Consultas públicas: O passo a passo: Marcos regulatórios e legais aplicáveis no Brasil
Peer Reviewed
Data
Outubro 2020
Assunto
Consulta Prévia;
Pesca;
Sociedade Civil;
Comunidade Indígena;
Avaliação Ambiental;
Impacto Ambiental;
Participação Cidadã;
Participação da Sociedade Civil;
Indústria Mineira;
Afrodescendentes;
Indústria Extrativa
Código JEL
E00 - Macroeconomics and Monetary Economics: General: General
País
Brasil
Categoria
Materiais de Aprendizagem
Esta publicação fornece orientações precisas sobre como realizar consultas públicas com as partes interessadas. Também reúne marcos regulatórios no Brasil para a realização de consultas públicas nos setores de mineração, pesca, silvicultura, infraestrutura, energia e avaliação de impacto ambiental. O tratamento especial é dado à legislação e às normas aplicáveis à consulta livre, prévia e informada da OIT 169 para os povos indígenas, incluindo a desagregação para os mesmos setores que acabamos de mencionar.
