TY  - GEN
AU  - Milano, Flavia
AU  - Pallares, Ulises
TI  - Consultas públicas: O passo a passo: Marcos regulatórios e legais aplicáveis no Brasil
PY  - 2020
Y1  - 2020/10/05
DO  - 10.18235/0002762
AB  - Esta publicação fornece orientações precisas sobre como realizar consultas públicas com as partes interessadas. Também reúne marcos regulatórios no Brasil para a realização de consultas públicas nos setores de mineração, pesca, silvicultura, infraestrutura, energia e avaliação de impacto ambiental. O tratamento especial é dado à legislação e às normas aplicáveis à consulta livre, prévia e informada da OIT 169 para os povos indígenas, incluindo a desagregação para os mesmos setores que acabamos de mencionar.
UR  - https://doi.org/10.18235/0002762
ER  -