REAL 5G: Uma alternativa para a renovação de licenças e para implementação de um mercado secundário de espectro radioelétrico no Brasil

Este trabalho discute alternativas para implementar as renovações de licenças e o mercado secundário de espectro radioelétrico no Brasil, com base na Lei 13.879/2019, em resposta aos desafios atuais enfrentados pelo setor de telecomunicações. O documento analisa algumas práticas internacionais e apresenta uma alternativa inovadora, o REAL 5G, a ser considerada pela Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL).