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dc.titleImpulsionando as receitas locais por meio da modernização da gestão fiscal: o caso do PNAFM III
dc.contributor.authorMac Dowell, Maria Cristina
dc.contributor.authorMartínez Fritscher, André
dc.contributor.authorMotta Café, Renata
dc.contributor.authorDezolt, Ana Lúcia
dc.contributor.authorAraújo, Luis Felipe De Oliveira Silva
dc.contributor.orgunitDivisão de Gestão Fiscal
dc.coverageBrasil
dc.coverageAmérica do Sul
dc.coverageAmérica Latina e Caribe
dc.date.available2024-06-20T00:06:00
dc.date.issue2024-06-20T00:06:00
dc.description.abstractDiante da necessidade de diminuir a evasão fiscal e aumentar receitas, os países da América Latina e o Caribe estão empenhados em modernizar suas administrações tributárias, embora os efeitos dessas ações de modernização ainda não sejam claros, especialmente no caso de governos locais. Esta nota técnica examina o impacto da execução intermediária do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM III), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, sobre a receita tributária dos municípios brasileiros. Com produtos focados no fortalecimento institucional, na expansão da capacidade do fisco em detectar inconsistências e incrementar a base tributária, os resultados desta avaliação indicam que investimentos na modernização da gestão fiscal pelo PNAFM III têm um impacto positivo na arrecadação própria dos municípios. Observou-se um aumento significativo de 28,6% na arrecadação tributária real per capita dos municípios que atingiram ao menos 50% da implementação do PNAFM III. A metodologia utilizada foi o método de diferenças em diferenças, comparando a arrecadação dos municípios que participam do programa com os que não participam (grupo controle), ao longo do tempo. O grupo de controle foi criado utilizando a técnica de propensity score matching, considerando variáveis observáveis relacionadas à capacidade e ao potencial arrecadatório, como PIB e população.
dc.format.extent64
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.18235/0013034
dc.identifier.urlhttps://publications.iadb.org/publications/portuguese/document/Impulsionando-as-receitas-locais-por-meio-da-modernizacão-da-gestão-fiscal-o-caso-do-PNAFM-III.pdf
dc.language.isopt
dc.publisherInter-American Development Bank
dc.subjectProduto interno bruto
dc.subjectGestão Fiscal
dc.subjectFinança Pública
dc.subjectGoverno Municipal
dc.subjectArrecadação Tributária
dc.subject.jelcodeH71 - State and Local Taxation, Subsidies, and Revenue
dc.subject.jelcodeH72 - State and Local Budget and Expenditures
dc.subject.jelcodeH79 - State and Local Government • Intergovernmental Relations: Other
dc.subject.jelcodeH83 - Public Administration • Public Sector Accounting and Audits
dc.subject.jelcodeC21 - Cross-Sectional Models • Spatial Models • Treatment Effect Models • Quantile Regressions
dc.subject.keywordsfederalismo fiscal;finanças públicas subnacionais;capacidade do estado e arrecadação própria
dc.typeNotas Técnicas
idb.identifier.pubnumberIDB-TN-02913
idb.operationBR-L1377
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