Impulsionando as receitas locais por meio da modernização da gestão fiscal: o caso do PNAFM III

Diante da necessidade de diminuir a evasão fiscal e aumentar receitas, os países da América Latina e o Caribe estão empenhados em modernizar suas administrações tributárias, embora os efeitos dessas ações de modernização ainda não sejam claros, especialmente no caso de governos locais. Esta nota técnica examina o impacto da execução intermediária do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM III), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, sobre a receita tributária dos municípios brasileiros. Com produtos focados no fortalecimento institucional, na expansão da capacidade do fisco em detectar inconsistências e incrementar a base tributária, os resultados desta avaliação indicam que investimentos na modernização da gestão fiscal pelo PNAFM III têm um impacto positivo na arrecadação própria dos municípios. Observou-se um aumento significativo de 28,6% na arrecadação tributária real per capita dos municípios que atingiram ao menos 50% da implementação do PNAFM III. A metodologia utilizada foi o método de diferenças em diferenças, comparando a arrecadação dos municípios que participam do programa com os que não participam (grupo controle), ao longo do tempo. O grupo de controle foi criado utilizando a técnica de propensity score matching, considerando variáveis observáveis relacionadas à capacidade e ao potencial arrecadatório, como PIB e população.