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dc.titleAvaliação do gasto tributário do imposto de renda dos aposentados no Brasil
dc.contributor.authorMartínez Fritscher, André
dc.contributor.authorMotta Café, Renata
dc.contributor.authorSilveira, Fernando Gaiger
dc.contributor.authorBentz Maciel, Fábio
dc.contributor.authorAlvim, Leonardo de Andrade Rezende
dc.contributor.orgunitDivisão de Gestão Fiscal
dc.coverageBrasil
dc.coverageAmérica Latina e Caribe
dc.date.available2023-04-06T00:04:00
dc.date.issue2023-04-06T00:04:00
dc.description.abstractOs gastos tributários desempenham um papel importante nas pressões fiscais enfrentadas pelo Brasil e pela região da América Latina e o Caribe, mas há pouca informação sobre uma das mais importantes, uma isenção especial do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos proventos de aposentadoria. O objetivo deste trabalho é analisar a racionalidade e avaliar os impactos distributivos e fiscais relativos a essa isenção. A experiência internacional mostra que arranjos previdenciários semelhantes ao brasileiro, compulsório com benefício definido, usualmente concedem isenção na tributação da renda dos aposentados. Segundo a experiência internacional, a política pretende aliviar o choque de renda decorrente da suposta redução da capacidade contributiva e maior pressão sobre as despesas com saúde. No entanto, mesmo que os gastos com a saúde cresçam com a idade, a análise econométrica com dados da PNAD-C não encontrou choque de renda negativo para o público beneficiário em comparação com trabalhadores ativos da mesma idade. Observou-se que o contingente beneficiado pela isenção especial situa-se nos estratos mais ricos da população, e há evidência de que parte da pressão de gastos em saúde é mitigada pela oferta pública desse serviço. Espera-se que esta avaliação seja útil a outros países da região com regimes semelhantes.
dc.format.extent63
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.18235/0004830
dc.identifier.urlhttps://publications.iadb.org/publications/spanish/document/Evaluacion-de-los-gastos-tributarios-del-impuesto-sobre-la-renta-de-los-jubilados-en-Brasil.pdf
dc.identifier.urlhttps://publications.iadb.org/publications/portuguese/document/Avaliacão-do-gasto-tributario-do-imposto-de-renda-dos-aposentados-no-Brasil.pdf
dc.language.isopt
dc.publisherInter-American Development Bank
dc.subjectSistemas de Pensões
dc.subjectDoença
dc.subjectImposto de Renda
dc.subjectForça de Trabalho
dc.subjectSaúde
dc.subjectGasto Administrativo
dc.subjectGasto em Saúde
dc.subjectPolítica Pública
dc.subjectTributação
dc.subject.jelcodeH23 - Externalities • Redistributive Effects • Environmental Taxes and Subsidies
dc.subject.jelcodeH24 - Personal Income and Other Nonbusiness Taxes and Subsidies
dc.subject.jelcodeH55 - Social Security and Public Pensions
dc.subject.keywordsavaliação de políticas;gasto tributário;aposentadoria;imposto de renda
dc.typeNotas Técnicas
idb.identifier.pubnumberIDB-TN-02671
idb.operationBR-T1514
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