Avaliação do gasto tributário do imposto de renda dos aposentados no Brasil

Os gastos tributários desempenham um papel importante nas pressões fiscais enfrentadas pelo Brasil e pela região da América Latina e o Caribe, mas há pouca informação sobre uma das mais importantes, uma isenção especial do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos proventos de aposentadoria. O objetivo deste trabalho é analisar a racionalidade e avaliar os impactos distributivos e fiscais relativos a essa isenção. A experiência internacional mostra que arranjos previdenciários semelhantes ao brasileiro, compulsório com benefício definido, usualmente concedem isenção na tributação da renda dos aposentados. Segundo a experiência internacional, a política pretende aliviar o choque de renda decorrente da suposta redução da capacidade contributiva e maior pressão sobre as despesas com saúde. No entanto, mesmo que os gastos com a saúde cresçam com a idade, a análise econométrica com dados da PNAD-C não encontrou choque de renda negativo para o público beneficiário em comparação com trabalhadores ativos da mesma idade. Observou-se que o contingente beneficiado pela isenção especial situa-se nos estratos mais ricos da população, e há evidência de que parte da pressão de gastos em saúde é mitigada pela oferta pública desse serviço. Espera-se que esta avaliação seja útil a outros países da região com regimes semelhantes.