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| dc.title | Letra de Desenvolvimento Sustentável: um instrumento inovador para o setor financeiro e de apoio à atuação do Sistema Nacional de Fomento |
| dc.contributor.author | Cavazzoni Lima, Rafael |
| dc.contributor.author | Pereira Porto, Rodrigo |
| dc.contributor.orgunit | Divisão de Conectividade, Mercados e Finanças |
| dc.coverage | Brasil |
| dc.date.available | 2021-09-13T00:00:00 |
| dc.date.issue | 2021-09-13T00:00:00 |
| dc.description.abstract | A presente nota tem como objetivo apresentar uma alternativa que confira segurança jurídica e transparência para a emissão de títulos temáticos compatíveis com o compromisso firmado pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas, que define os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis. O conceito apresentado se fundamenta na busca de uma convergência tripartite: o interesse público, o do emissor e o do respectivo investidor. Nesse sentido, a nota trata da criação da Letra de Desenvolvimento Sustentável (LDS), um instrumento financeiro cuja característica fundamental é a possibilidade de, para maior proteção dos credores, utilizar como garantia uma carteira de ativos temática sob regime fiduciário. A adicionalidade gerada pela LDS pode ser considerada sob as seguintes perspectivas: (i) a possibilidade de transparência acerca do lastro necessário para a emissão de títulos da espécie, de modo a facilitar a geração dos incentivos econômicos pertinentes a sua utilização no âmbito do sistema financeiro nacional; e (ii) a adaptação da estrutura de garantia típica de um covered bond, atualmente associada no Brasil à emissão de um título destinado ao crédito imobiliário (Letra Imobiliária Garantida - LIG), para facilitar operações de financiamento em segmentos econômicos estratégicos que amparem o desenvolvimento econômico sustentável do país. A proposta tem foco no desenvolvimento de um mercado que apoie, em especial, a atuação das instituições componentes do Sistema Nacional de Fomento em um momento de retomada de uma agenda de investimento em meio a restrições fiscais no setor público decorrentes dos efeitos atinentes à crise da Covid-19. Em particular, a visão é integrar o conceito de sustentabilidade na retomada econômica. A nota propoe que a LDS seja constituída como um instrumento financeiro de captação de longo prazo, com incentivos de capital e fiscais adequados e com elevado potencial de aceitação nos mercados brasileiros e internacionais. |
| dc.format.extent | 96 |
| dc.identifier.doi | http://dx.doi.org/10.18235/0003610 |
| dc.identifier.url | https://publications.iadb.org/publications/portuguese/document/Letra-de-desenvolvimento-sustentavel.pdf |
| dc.language.iso | pt |
| dc.medium | Adobe PDF |
| dc.publisher | Inter-American Development Bank |
| dc.subject | Objetivos de Desenvolvimento Sustentável |
| dc.subject | Instrumentos Financeiros |
| dc.subject | Sustentabilidade |
| dc.subject | Título Financeiro |
| dc.subject | Banco de Desenvolvimento |
| dc.subject | Ativo Financeiro |
| dc.subject | Sistema Financeiro |
| dc.subject | Instituição Financeira |
| dc.subject | Investimento |
| dc.subject | Desenvolvimento Econômico |
| dc.subject | Desenvolvimento Sustentável |
| dc.subject.jelcode | G12 - Asset Pricing • Trading Volume • Bond Interest Rates |
| dc.subject.jelcode | G15 - International Financial Markets |
| dc.subject.jelcode | G18 - Government Policy and Regulation |
| dc.subject.jelcode | K20 - Regulation and Business Law: General |
| dc.subject.keywords | letra de desenvolvimento sustentável;Sistema Financeiro Nacional;covered bond;contribuições nacionais determinadas;funding;captação;banco de desenvolvimento;agência de fomento;banco comercial;desenvolvimento econômico;desenvolvimento sustentável;Brasil |
| dc.type | Documentos para Discussão |
| idb.identifier.pubnumber | IDB-DP-00868 |
| idb.operation | RG-T3554 |