View metadata
| dc.title | Impulsionando as receitas locais por meio da modernização da gestão fiscal: o caso do PNAFM III |
| dc.contributor.author | Mac Dowell, Maria Cristina |
| dc.contributor.author | Martínez Fritscher, André |
| dc.contributor.author | Motta Café, Renata |
| dc.contributor.author | Dezolt, Ana Lúcia |
| dc.contributor.author | Araújo, Luis Felipe De Oliveira Silva |
| dc.contributor.orgunit | Divisão de Gestão Fiscal |
| dc.coverage | Brasil |
| dc.coverage | América do Sul |
| dc.coverage | América Latina e Caribe |
| dc.date.available | 2024-06-20T00:06:00 |
| dc.date.issue | 2024-06-20T00:06:00 |
| dc.description.abstract | Diante da necessidade de diminuir a evasão fiscal e aumentar receitas, os países da América Latina e o Caribe estão empenhados em modernizar suas administrações tributárias, embora os efeitos dessas ações de modernização ainda não sejam claros, especialmente no caso de governos locais. Esta nota técnica examina o impacto da execução intermediária do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM III), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, sobre a receita tributária dos municípios brasileiros. Com produtos focados no fortalecimento institucional, na expansão da capacidade do fisco em detectar inconsistências e incrementar a base tributária, os resultados desta avaliação indicam que investimentos na modernização da gestão fiscal pelo PNAFM III têm um impacto positivo na arrecadação própria dos municípios. Observou-se um aumento significativo de 28,6% na arrecadação tributária real per capita dos municípios que atingiram ao menos 50% da implementação do PNAFM III. A metodologia utilizada foi o método de diferenças em diferenças, comparando a arrecadação dos municípios que participam do programa com os que não participam (grupo controle), ao longo do tempo. O grupo de controle foi criado utilizando a técnica de propensity score matching, considerando variáveis observáveis relacionadas à capacidade e ao potencial arrecadatório, como PIB e população. |
| dc.format.extent | 64 |
| dc.identifier.doi | http://dx.doi.org/10.18235/0013034 |
| dc.identifier.url | https://publications.iadb.org/publications/portuguese/document/Impulsionando-as-receitas-locais-por-meio-da-modernizacão-da-gestão-fiscal-o-caso-do-PNAFM-III.pdf |
| dc.language.iso | pt |
| dc.publisher | Inter-American Development Bank |
| dc.subject | Produto interno bruto |
| dc.subject | Gestão Fiscal |
| dc.subject | Finança Pública |
| dc.subject | Governo Municipal |
| dc.subject | Arrecadação Tributária |
| dc.subject.jelcode | H71 - State and Local Taxation, Subsidies, and Revenue |
| dc.subject.jelcode | H72 - State and Local Budget and Expenditures |
| dc.subject.jelcode | H79 - State and Local Government • Intergovernmental Relations: Other |
| dc.subject.jelcode | H83 - Public Administration • Public Sector Accounting and Audits |
| dc.subject.jelcode | C21 - Cross-Sectional Models • Spatial Models • Treatment Effect Models • Quantile Regressions |
| dc.subject.keywords | federalismo fiscal;finanças públicas subnacionais;capacidade do estado e arrecadação própria |
| dc.type | Notas Técnicas |
| idb.identifier.pubnumber | IDB-TN-02913 |
| idb.operation | BR-L1377 |