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| dc.title | Os impactos fiscais dos contratos de parceria público-privada: Estudo de caso do ambiente institucional e da prática no Brasil |
| dc.contributor.author | Siqueira Moraes, Marcos |
| dc.contributor.author | Reyes-Tagle, Gerardo |
| dc.contributor.orgunit | Divisão de Gestão Fiscal e Municipal |
| dc.coverage | Brasil |
| dc.date.available | 2017-02-03T00:00:00 |
| dc.date.issue | 2017-02-03T00:00:00 |
| dc.description.abstract | Parcerias Público-Privadas (PPP) são um modelo de realização de investimentos em infraestrutura pública que gera diversos tipos de efeitos fiscais para os governos que as implementam. Esses efeitos precisam ser identificados e geridos para evitar que programas de PPP levem à exposição excessiva das finanças públicas a compromissos diretos e a riscos fiscais. No Brasil, as PPPs vêm crescendo sistematicamente, com destaque para o nível subnacional, o que veio acompanhado pela consolidação de um ambiente regulatório bastante detalhado sobre o controle dos impactos fiscais das PPPs. Contudo, os governos subnacionais no Brasil, selecionados para a pesquisa qualitativa deste estudo, têm enfrentado dificuldades para adotar as melhores práticas no monitoramento dos compromissos derivados das PPPs. Assim, é preciso que sejam implementadas reformas do ambiente regulatório de forma a se evitar que a saúde financeira de governos subnacionais no longo prazo seja comprometida por programas de investimento privado em infraestrutura pública. |
| dc.identifier.doi | http://dx.doi.org/10.18235/0000612 |
| dc.identifier.url | https://publications.iadb.org/publications/portuguese/document/Os-impactos-fiscais-dos-contratos-de-parceria-público-privada-Estudo-de-caso-do-ambiente-institucional-e-da-prática-no-Brasil.pdf |
| dc.language.iso | pt |
| dc.medium | Adobe PDF |
| dc.publisher | Inter-American Development Bank |
| dc.subject | Parceria Público-Privada |
| dc.subject | Investimento em Infraestrutura |
| dc.subject | Gestão Fiscal |
| dc.subject | Finança Pública |
| dc.subject.jelcode | H54 - Infrastructures • Other Public Investment and Capital Stock |
| dc.subject.keywords | impactos fiscais;efeitos fiscais |
| dc.type | Notas Técnicas |
| idb.identifier.pubnumber | Technical Notes |
| idb.operation | RG-T2191 |