Política fiscal e mudanças climáticas: experiencias recentes dos ministérios de fazenda da América Latina e Caribe

Para alinhar os gastos públicos com as estratégias nacionais de mudança climática e os compromissos de mitigaço assumidos em referncia às contribuiçes determinadas em nível nacional (NDC, em ingls), os países da América Latina e do Caribe (ALC) devem identificar periodicamente os gastos orçamentários relacionados ao clima, no importando se os gastos sejam positivos ou negativos. Dado que ainda no existe uma metodologia acordada internacionalmente para identificar esses gastos, o objetivo desta publicaço é propor uma estrutura conceitual e diretrizes metodológicas para os países da ALC que permitam a identificaço, classificaço e avaliaço dos gastos públicos verdes relacionados à mudança climática, de maneira integrada com os sistemas estatísticos existentes. A metodologia proposta é coerente com o Sistema de Contas Ambientais das Naçes Unidas (Naçes Unidas, 2008) e com a classificaço das funçes governamentais no Government Finance Statistics Framework (FMI, 2014), ambos padres estatísticos internacionais reconhecidos. A metodologia visa usar uma matriz de classificaço funcional de entrada dupla, que atende ao propósito primário e secundário dos gastos relacionados ao clima, e emprega uma abordagem analítica de contas satélites. No se trata de um modelo único, mas de definiçes metodológicas para que os países desenvolvam seus próprios sistemas de classificaço funcional do orçamento relacionado à mudança climática, para monitorar este tipo de gasto verde de maneira contínua e sustentável, e para avaliar seus resultados e impactos, dando feedback sobre o processo de formulaço do orçamento relacionado ao clima.