O ICMS: Gênese, mutações, atualidade e caminhos para recuperação

A reforma tributária de 1965 buscou racionalizar a tributação estadual, substituindo o antigo imposto sobre vendas e consignações - IVC por um moderno imposto sobre o valor adicionado na circulação de mercadorias- ICM, como parte de uma mudança profunda que visava construir um sistema tributário nacional. Durante o processo de elaboração da Constituição de 1988, a base do ICM foi ampliada, passando a ser denominado imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços - ICMS. Mas as mudanças abriram caminho para que o sistema tributário brasileiro fosse acumulando crescentes problemas para a economia e a federação, que foram se agravando à medida que sucessivas tentativas de reforma fracassavam. As reiteradas tentativas de promover melhorias no regime tributário brasileiro mediante a adoção de medidas pontuais têm avançado muito pouco. A diversidade de interesses e a complexidade da situação não dão margem para que medidas pontuais tenham chance de sucesso. A oportunidade de avançar rumo ao entendimento sobre as reformas necessárias para corrigir as deformações acumuladas pelo ICMS ao longo de mais de quatro décadas não deve ser perdida. Pela primeira vez, a questão federativa precede o debate da reforma tributária.