Novo Fundeb: Prós e contras das propostas em debate

Autor
Cruz, Tássia;
Plank, David;
Cossi, João
Data
Sep 2019
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) expira no final de 2020. No momento, diversos atores do governo e da sociedade civil estão discutindo propostas para o novo Fundeb, com objetivo de torná-lo permanente e de aprimorar o seu desenho. Este relatório pretende contribuir para o debate analisando os componentes-chave do Fundeb e as propostas que pretendem alterá-lo, incluindo cinco Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e propostas apresentadas por organizações e institutos como o Todos Pela Educação, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Insper e o Banco Mundial. Ao analisar as propostas, vamos considerar cinco componentes do Fundeb: (i) a arrecadação das receitas que compõem o fundo, (ii) os seus critérios de redistribuição, (iii) a complementação da União, (iv) o valor mínimo nacional por aluno/ano e (v) as despesas a serem financiadas. Para cada um destes componentes, vamos responder às seguintes perguntas: 1) Como o componente funciona atualmente? 2) Quais as propostas para revisá-lo? 3) Quais os prós e os contras dessas propostas e o que mais deve ser considerado? Resumimos abaixo os principais pontos discutidos neste relatório