Mecanismo Independente de Consulta e Investigação: Relatório anual de 2013

A operação do Mecanismo Independente de Consulta e Investigação (MICI) viu convergir um número de marcos significativo em 2013. Com base nas conclusões e recomendações decorrentes do relatório de avaliação do Escritório de Avaliação e Supervisão do BID (OVE), em 2012, o ano começou com a decisão da Diretoria Executiva de iniciar um processo de ajuste à Política do MICI e sua estrutura operacional. Este trabalho, incluindo a implementação de um processo de consulta pública, foi encomendado a uma especialista independente.Além disso, 2013 marcou o fim do período piloto do MICI. Durante este período (2010-2013) um total de 76 solicitações de 9 países diferentes foram recebidas. O relatório anual 2013 informa sobre a gestão da carteira ativa que se complementa com informações de cada uma das solicitações no Registro Público também renovado durante 2013. Particularmente importante durante os três anos foram a conclusão de dois processos de investigação e a aprovação de uma terceira para a Fase de Verificação da Observância, e o encerramento de cinco casos com acordo na Fase de Consulta. Um anexo estatístico fornece mais informações ao leitor acerca da carteira do MICI, as preocupações dos Solicitantes e os setores que mais frequentemente geram estas preocupações na população.
Em setembro de 2013, e como indicado na sua Política, o escopo do MICI foi ampliado para cobrir todas as Políticas Operacionais Relevantes em vigor.
Finalmente, a fim de manter inalterada a capacidade de resposta do Mecanismo e garantir uma transição suave, uma vez aprovada a política revista, a Diretoria Executiva aprovou um plano de transição sobre a governança do Mecanismo que garante uma operação contínua até que a nova política entre em vigor.