Como funciona o Bolsa Família?: Melhores práticas na implementação de programas de transferência de renda condicionadas na América Latina e Caribe

Autor
Gazola Hellman, Aline
Data
Sep 2015
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferencia de renda com condicionalidades (PTRC) nas áreas da saúde e educação, implementado pelo governo federal do Brasil a partir de 2003. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o órgão responsável pelo programa, estabelecendo os critérios de elegibilidade e autorizando o pagamento dos benefícios. Entre as principais características do PBF estão: foco na família como beneficiária (aquelas com renda até R$ 154,00 mensais por pessoa); benefícios variáveis conforme a composição familiar, priorizando aquelas com crianças e adolescentes pagamento direto à família através de cartão bancário; acesso ao programa através de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal gestão do programa compartilhada com os estados e municípios; limite de bolsas estipulado por uma estimativa de famílias pobres elaborada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em julho de 2015, o PBF beneficiou 13.827.369 famílias, que receberam benefícios com valor médio de R$ 167,15. Ao custo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o PBF conseguiu reduzir em mais de 50% a mortalidade infantil causada por problemas relacionados à desnutrição e diarreia e, a taxa de aprovação dos alunos beneficiriáos no ensino médio é de 79,7%, enquanto a dos alunos não beneficiados é de 75,7%. Este documento é parte de uma série de estudos realizados em vários paiíses da América Latina e Caribe cujo objetivo é sistematizar o conhecimento sobre o aspecto operacional dos PTRC.