A modernização fiscal dos estados brasileiros e seu impacto arrecadatório e econômico: o caso do Profisco

Accesible PDF image
Autor
Martínez Fritscher, André;
Ferreira, Soraya Naffah;
Gazel, Ricardo
Data
May 2022
Este artigo analisa o impacto do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal dos Estados (Profisco I), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, na arrecadação estadual, número de empresas locais e remuneração de seus trabalhadores. Desde 2009, o Profisco I foi implantado em 23 das 27 unidades federativas, permitindo digitalizar documentos fiscais e melhorar os sistemas de processamento de dados fiscais e as capacidades de análise dessas informações pelas administrações tributárias. Usando uma metodologia de diferenças em diferenças, considerando que a adesão foi faseada e nem todos os estados o implantaram, estima-se que o programa contribuiu para que os estados incrementassem em 11,7% e 1 ,7%, respectivamente, sua arrecadação total e o número de unidades locais de empresas formais. Os potenciais mecanismos que levaram a esses resultados estão relacionados a uma mudança no cumprimento tributário devido à simplificação das declarações e ao aumento da capacidade real e percebida da autoridade tributária na detecção de irregularidades. Isso levou a: (i) uma diminuição do custo de fazer negócios, permitindo realocação de recursos para atividades mais substantivas e que possam acarretar maior produtividade laboral e salários; e (ii) maior compliance tributária e empresarial de toda a cadeia produtiva, pela crença de que práticas indevidas serão detectadas mais facilmente. Adicionalmente, são identificadas complementariedades entre o Profisco e a Nota Fiscal Eletrônica. Por fim, estima-se que o gap tributário reduziu 6 pontos percentuais entre 2012 e 2019, como evidência complementar de que as capacidades dos fiscos estaduais foram incrementadas no período, permitindo aumentar a eficiência arrecadatória.