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| dc.title | A tributação do valor adicionado, o ICMS e as reformas necessárias para conformá-lo às melhores práticas internacionais |
| dc.contributor.author | Varsano, Ricardo |
| dc.contributor.orgunit | Divisão de Gestão Fiscal e Municipal |
| dc.coverage | Brasil |
| dc.date.available | 2014-02-28T00:00:00 |
| dc.date.issue | 2014-02-27T00:00:00 |
| dc.description.abstract | O Brasil introduziu o imposto sobre o valor adicionado (IVA) em nível estadual em 1967, o ICM, rebatizado em 1988 de ICMS - numa época em que a base das poucos IVAs existentes não incluía a prestação de serviços. Foi então, e continuou a ser até os anos 1990 o único IVA subnacional no mundo. Atualmente, muitos analistas tributários consideram o ICMS um bom exemplo do que um IVA não deve ser. Várias de suas deficiências remontam ao tempo em que o ICM foi concebido, mas muitos outros foram adicionados ao longo do tempo na medida em que os governos estaduais concederam inúmeras isenções e, ao mesmo tempo, tentaram aumentar a receita por meio de medidas para facilitar a cobrança do imposto no curto prazo, mas que têm efeitos deletérios sobre a economia e, consequentemente, sobre a receita futura. As tentativas para melhorar a qualidade do ICM e do ICMS por meio de reformas, em sua maioria falharam. Este trabalho, depois de discutir a natureza, origem e a difusão do IVA pelo mundo, compara as características do ICMS com as de um IVA ideal, e com a de muitos dos IVAs atualmente em vigor no mundo, com especial atenção aos que financiam governos subnacionais. O objetivo é proporcionar base de informação para o debate sobre uma reforma global do ICMS, de preferência no âmbito da reforma geral da tributação do consumo e das relações federativas no Brasil. As seções finais discutem as reformas necessárias para aproximar as características do ICMS àquelas consideradas na literatura sobre o IVA como as melhores práticas, e sugerir um método para a realização do processo de reforma. |
| dc.identifier.doi | http://dx.doi.org/10.18235/0007889 |
| dc.identifier.url | https://publications.iadb.org/publications/portuguese/document/A-tributação-do-valor-adicionado-o-ICMS-e-as-reformas-necessárias-para-conformá-lo-às-melhores-práticas-internacionais.pdf |
| dc.language.iso | pt |
| dc.medium | Adobe PDF |
| dc.publisher | Inter-American Development Bank |
| dc.subject | Política Fiscal |
| dc.subject.jelcode | H71 - State and Local Taxation, Subsidies, and Revenue |
| dc.subject.jelcode | H21 - Efficiency • Optimal Taxation |
| dc.subject.jelcode | H25 - Business Taxes and Subsidies |
| dc.subject.jelcode | H20 - Taxation, Subsidies, and Revenue: General |
| dc.subject.keywords | Imposto sobre o valor adicionado, IVA, Tributação subnacional, Incentivos fiscais, Federalismo |
| dc.type | Documentos para Discussão |
| idb.identifier.pubnumber | Discussion Papers |
| idb.operation | BR-T1184 |