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| dc.title | A renúncia tributária do ICMS no Brasil |
| dc.contributor.author | Rodrigues Afonso, José Roberto |
| dc.contributor.author | Figueiró Silveira, Ricardo |
| dc.contributor.author | Silva Carvalho, Célia Maria |
| dc.contributor.author | Klintowitz, Danielle |
| dc.contributor.author | De Azevedo, Felipe |
| dc.contributor.orgunit | Divisão de Gestão Fiscal e Municipal |
| dc.coverage | Brasil |
| dc.date.available | 2014-02-27T00:00:00 |
| dc.date.issue | 2014-02-26T00:00:00 |
| dc.description.abstract | A agenda brasileira de propostas e debates sobre a reforma tributária gira há décadas em torno do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) e, mais recentemente, de sua peculiar e intensa guerra fiscal. Apesar disso, é raro se discutir a dimensão dos incentivos que lhe servem como munição, sejaem caráter nacional seja entre os entes federados para efeito de comparação. Esta pesquisa objetiva levantar os dados disponíveis para quantificar a renúncia estadual de receita. Depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, cada vez mais estados estão estimando essa renúncia no âmbito das respectivas leis de diretrizes orçamentárias e a publicando na internet. À parte a qualidade dessa projeção, os números originalmente informados nas leis estaduais recentes, para o triênio 2012/14, evidenciam uma renúncia crescente e razoavelmente expressiva, inclusive se comparada à federal. Como ainda há muito que se avançar na qualidade e rotina de tal levantamento, este trabalho conclui com recomendações que visam aperfeiçoar os cálculos e sua divulgação, em especial buscando tornar ainda mais transparente e debatido no Brasil essa peculiar forma de gasto público dos Estados brasileiros. |
| dc.identifier.doi | http://dx.doi.org/10.18235/0007888 |
| dc.identifier.url | https://publications.iadb.org/publications/portuguese/document/A-renúncia-tributária-do-ICMS-no-Brasil.pdf |
| dc.language.iso | pt |
| dc.medium | Adobe PDF |
| dc.publisher | Inter-American Development Bank |
| dc.subject | Política Fiscal |
| dc.subject.jelcode | H71 - State and Local Taxation, Subsidies, and Revenue |
| dc.subject.jelcode | H20 - Taxation, Subsidies, and Revenue: General |
| dc.subject.jelcode | H25 - Business Taxes and Subsidies |
| dc.subject.jelcode | H21 - Efficiency • Optimal Taxation |
| dc.subject.keywords | Imposto sobre o valor adicionado, IVA, Tributação subnacional, Incentivos fiscais, Federalismo |
| dc.type | Documentos para Discussão |
| idb.identifier.pubnumber | Discussion Papers |
| idb.operation | BR-T1184 |