Mecanismo de gestao de queixas ambientais e sociais do BID 2024

Em novembro de 2021, quando o Marco de Política Ambiental e Social entrou em vigor, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estabeleceu um canal direto, em nível de sua administração, para que as partes interessadas possam apresentar queixas relacionadas ao desempenho ambiental e social de projetos financiados pelo Banco. O Mecanismo de Gestão de Queixas do BID integra o sistema mais amplo de gestão de queixas do Grupo BID, que compreende os mecanismos de queixas a nível de projeto como primeira linha de atendimento, seguidos pelos mecanismos de gestão de queixas conduzidos pela administração do Grupo, e, como instância de último recurso, o Mecanismo Independente de Consulta e Investigação (MICI).

Em 2024, o BID completou o terceiro ano de implementação do Mecanismo de Gestão de Queixas, recebendo 75 queixas, das quais 58 foram consideradas aplicáveis segundo os critérios do Mecanismo, um aumento de 138% em relação a 2023. A maioria das queixas teve origem no Brasil e no Peru, concentrando-se principalmente nos setores de transporte, água e saneamento, e desenvolvimento urbano. Trabalho e condições laborais tornaram-se a categoria mais recorrente, seguidas por reassentamento involuntário, saúde e segurança da comunidade, e impactos sobre a biodiversidade.

Este relatório anual apresenta uma visão geral dos principais temas, dados comparativos dos três anos de implementação, lições aprendidas, ações de divulgação e próximos passos. Pela primeira vez, inclui também um estudo de caso do Brasil, ilustrando como o Mecanismo tratou uma queixa relacionada à compensação por reassentamento e deslocamento econômico, ao mesmo tempo em que promoveu melhorias sistêmicas no apoio às pessoas reassentadas.