Kit de ferramentas de experimentação dos órgãos reguladores

A tomada de decisões em meio a incertezas representa um desafio constante para os órgãos reguladores que trabalham com inovação. Para reduzir as incertezas e melhorar a tomada de decisões regulatórias, os órgãos reguladores adotam diferentes abordagens para coletar informações úteis sobre novos produtos e processos. Abordagens tradicionais, como a revisão de pesquisas existentes ou consultas públicas, evidenciaram um alcance conveniente, porém limitado, em relação às complexidades da inovação regulatória. Já as abordagens experimentais permitem uma melhor identificação dos mecanismos envolvidos na inovação regulatória e podem fornecer informações úteis para as autoridades reguladoras. O Kit de Ferramentas de Experimentação dos Órgãos Reguladores oferece um guia prático para a identificação, criação e realização de experimentos regulatórios. É dividido em duas seções: Experimentos regulatórios e ambientes regulatórios experimentais. Os experimentos regulatórios são testes ou verificações de novos produtos, serviços, abordagens ou processos projetados para gerar informações sobre regimes regulatórios. Os ambientes regulatórios experimentais são espaços criados e controlados por um órgão regulador para permitir a execução de experimentos com novos produtos/processos antes de sua introdução no mercado. Na primeira seção, o kit de ferramentas orienta as autoridades reguladoras a identificar oportunidades de experimentação e criar e executar um experimento. A segunda seção esclarece o conceito de ambiente experimental e sua relevância para os órgãos reguladores, além de oferecer orientação prática para a sua implantação. O kit de ferramentas termina com um glossário, referências e recursos adicionais para auxiliar na experimentação regulatória.