Inteligencia artificial para uma melhor regulacao: oportunidades e desafios para a América Latina e o Caribe

A América Latina e o Caribe (ALC) avançaram na institucionalização de políticas de melhoria regulatória com o objetivo de fortalecer a competitividade, promover o investimento e melhorar a relação entre o Estado, o setor privado e os cidadãos. No entanto, esses esforços continuam enfrentando limitações estruturais associadas à crescente complexidade dos marcos regulatórios, à disponibilidade e ao processamento de informações e às restrições de capacidade para gerar evidências de forma sistemática e em larga escala. A disponibilidade de ferramentas de inteligência artificial (IA) oferece uma oportunidade concreta para enfrentar essas lacunas.

Esta nota técnica identifica oportunidades concretas para o uso da IA na melhoria regulatória. Para esse fim, organiza as principais oportunidades de aplicação da IA em três funções fundamentais: (i) a simplificação e revisão do conjunto de normas existentes (o estoque regulatório), (ii) a elaboração de regulamentos e a produção normativa (o fluxo regulatório) e (iii) as responsabilidades de supervisão e fiscalização. As propostas de implementação da IA ao longo do ciclo regulatório baseiam-se na experiência internacional e nas próprias iniciativas desenvolvidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para os governos da região.