Habitação de interesse social no Brasil: propostas sobre melhorias habitacionais

As habitações precárias e/ou inadequadas no Brasil, reunidas no conceito de inadequação habitacional, chamam respostas programáticas para promover melhorias e autoprodução habitacional para famílias de baixa renda. Esta publicação apresenta um panorama de diversas iniciativas implementadas no Brasil e na América Latina, elenca premissas e diretrizes para a modelagem de um Programa Nacional de Melhorias Habitacionais, incluindo um sistema de governança visando garantir o controle de finalidade do programa e propõe algumas recomendações de ordem jurídica.