Habitação de interesse social no Brasil: propostas sobre locação social

A locação é uma forma de acesso à moradia alternativa às formas tradicionais, como aquisição ou autoconstrução. Esta publicação promove um debate inicial sobre o tema de aluguel social, entendido como política habitacional própria (distinta das políticas emergencias ou de transição) voltada a famílias de baixa renda, e apresenta propostas para a criação de um Programa Nacional de Locação Social (PNLS) em apoio a iniciativas municipais. O documento contempla a modelagem para a operação do Programa, e ainda apresenta recomendações de ordem jurídica para instituir dispositivos de incentivo ao aluguel social.