Diagnóstico institucional do serviço público na América Latina: Brasil 2024

O presente diagnóstico descreve os resultados da avaliação do serviço civil do Brasil, realizada em 2023. Fundamentou-se no quadro metodológico elaborado em 2002 e nas boas práticas descritas na Carta Ibero-Americana da Função Pública (CLAD; ONU, 2003), que todos os países da América Latina subscreveram como o padrão ao qual a gestão do serviço civil deveria se orientar. O quadro metodológico foi aplicado na avaliação de 22 países da América Latina e do Caribe entre 2002 e 2005, incluindo o Brasil. O relatório de situação do serviço civil deste país, concluído e publicado em 2014, constitui a linha de base com a qual são comparados, no presente diagnóstico, os avanços e os desafios ainda pendentes em termos de profissionalização do serviço civil.