Como melhorar a eficácia do Estado na América Latina e no Caribe

Este documento apresenta o Marco de Efetividade do Estado do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que descreve as capacidades institucionais necessárias para que os governos da América Latina e do Caribe possam formular políticas sólidas, gerir recursos de forma eficiente, aplicar regras de maneira imparcial e oferecer serviços públicos de alta qualidade. A efetividade do Estado é descrita como essencial para promover o crescimento econômico, reduzir a desigualdade, fortalecer a resiliência climática e reconstruir a confiança dos cidadãos. No entanto, a região tem registrado retrocessos na efetividade governamental, no Estado de Direito e no desempenho institucional. O relatório identifica quatro áreas estratégicas para fortalecer a efetividade do Estado: (1) geração e alocação de recursos, enfrentando a fraca capacidade fiscal, as rigidezes orçamentárias e o planejamento fragmentado; (2) gestão da administração pública, fortalecendo a profissionalização do serviço civil, a transformação digital, os sistemas de compras públicas, a gestão de ativos e a qualidade dos dados; (3) marcos regulatórios adaptativos, promovendo a formulação de normas com base em evidências, a simplificação administrativa e uma maior coerência regulatória; e (4) supervisão, conformidade e aplicação, aprimorando a transparência, os sistemas de integridade, a capacidade de auditoria, os mecanismos anticorrupção e o acesso à justiça. O BID se posiciona como um parceiro estratégico para os governos, oferecendo instrumentos financeiros, assistência técnica e orientação de políticas públicas para fortalecer a capacidade institucional tanto em nível central quanto subnacional. Esses esforços buscam traduzir as prioridades nacionais em implementação efetiva e em resultados concretos para os cidadãos.