Capacidades do estado e questões complexas de políticas públicas: como abordar as vulnerabilidades que afetam o desenvolvimento humano

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Data
Aug 2023
Existe um crescente descompasso entre os tipos de problemas públicos enfrentados pelos governos e as capacidades das administrações públicas que elaboram e implementam políticas para resolvê-los. Os processos administrativos tradicionais, a divisão do trabalho em ministérios e órgãos com mandatos claramente definidos e até mesmo as ferramentas de gestão com base em resultados (como estruturas lógicas ou metodologias de gestão de projetos) são úteis para tratar de problemas com relações de causa e efeito relativamente lineares e previsíveis, em que o sucesso depende da execução confiável de um plano predefinido. Por outro lado, lidar com problemas “difíceis de resolver” (wicked) envolve inúmeros fatores e atores, muitas vezes, fazendo pressão em direções opostas e gerando impactos em diferentes setores. Portanto, é difícil alinhar os incentivos e prever o efeito das intervenções. Esses sistemas complexos exigem uma abordagem diferente, que promova a colaboração entre os diversos atores, a experimentação e o aprendizado, para entender o que funciona, e a capacidade de fazer ajustes rápidos nas intervenções. Este relatório esclarece as características dos problemas “difíceis de resolver” (wicked) em duas áreas essenciais de desenvolvimento para os países da América Latina e o Caribe (ALC): a desigualdade e a mudança climática. Para cada um deles, propõe reformas institucionais e gerenciais que ampliariam as capacidades de intervenção dos governos da ALC e analisa os contextos mais relevantes para cada opção.