Brasil: Fundos de aval como mecanismos de garantia para micro, pequenas e medias empresas

Este trabalho investiga a atuação dos fundos de aval no Brasil para viabilizar o acesso ao crédito das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), com destaque para o uso das garantias como instrumento anticíclico em resposta aos efeitos da crise da Covid-19. A análise desenvolvida com base nos estatutos e regulamentos, dados de desempenho e de lições aprendidas dos principais fundos garantidores nacionais, especialmente o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), gerido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e os programas garantidores criados na crise da Covid-19, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FGO Pronampe). O estudo argumenta que os fundos analisados viabilizaram o acesso ao financiamento por empresas que estariam impedidas pela falta de garantias. Além disso, identifica na saúde financeira dos próprios fundos o elemento fundamental para a sua eficácia, pois ela reflete a capacidade de honrar suas garantias e, consequentemente, afeta a confiança dos agentes financeiros e sua disposição para fornecer crédito às empresas