Acordo Mercosul-União Europeia: Impactos normativos/regulatórios no Mercosul

O acordo MERCOSUL-UE representa uma inflexão na política de inserção internacional do MERCOSUL e de seus paises associados. Sendo um acordo de nova geracão, alinhado com os acordos comerciais mais modernos, a normativa negociada entre os dois blocos e, em muitas areas, mais profunda e moderna do que a vigente no MERCOSUL. Ademais, o acordo com a União Europeia incorpora normativas em areas em que ha um vazio regulatorio no bloco sul-americano.

E de se esperar que o acordo MERCOSUL-UE venha a influenciar o arcabouco normativo do bloco sul-americano e a propria essencia do processo de integracão, uma vez que sera necessario promover uma atualizacão da agenda do bloco para mante-lo compativel com o acordo negociado.

Este estudo tem como objetivo identificar alguns dos temas mais relevantes que merecem atencão especial no processo de revisão normativa do MERCOSUL para adequa-la aos padroes negociados com a UE. Os temas aqui tratados não pretendem cobrir toda a tematica do MERCOSUL que devera ser objeto de revisão e atualizacão a luz dos compromissos firmados com o bloco europeu, mas apenas identificar algumas questoes prioritarias.
Como demonstrado neste estudo, dentre as tarefas pendentes, ha algumas mais urgentes (e.g. regime automotivo) e outras muito relevantes (e.g. regime de origem), embora possam requerer prazos distintos e alongados para sua implementaca.