Acordo Mercosul-União Europeia: Impactos normativos/regulatórios no Mercosul

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Data
Aug 2020
EDITOR
Rozemberg, Ricardo
O acordo MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA representa uma inflexão na politica de inserção internacional do MERCOSUL e de seus paises associados. Sendo um acordo de nova geração, alinhado com os acordos comerciais mais modernos, a normativa negociada entre os dois blocos é, em muitas áreas, mais profunda e moderna do que a vigente no MERCOSUL. Ademais, o acordo com a UNIÃO EUROPEIA incorpora normativas em áreas em que há um vazio regulatório no bloco sul-americano.

É de se esperar que o acordo MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA venha a influenciar o arcabouço normativo do bloco sul-americano e a própria essência do processo de integração, uma vez que será necessário promover uma atualização da agenda do bloco para mantê-lo compatível com o acordo negociado.

Este estudo tem como objetivo identificar alguns dos temas mais relevantes que merecem atenção especial no processo de revisão normativa do MERCOSUL para adequá-la aos padrões negociados com a UNIÃO EUROPEIA. Os temas aqui tratados não pretendem cobrir toda a temática do MERCOSUL que deverá ser objeto de revisão e atualização à luz dos compromissos firmados com o bloco europeu, mas apenas identificar algumas questões prioritárias.

Como demonstrado neste estudo, dentre as tarefas pendentes, há algumas mais urgentes (e.g. regime automotivo) e outras muito relevantes (e.g. regime de origem), embora possam requerer prazos distintos e alongados para sua implementação.