Acesso à remediação e resolução de disputas: contribuições ao debate a partir da experiência do MICI

A noção de remediação ganhou importância e tornou-se uma questão central na agenda de desenvolvimento internacional, apesar que os mecanismos de prestação de contas e as instituições financeiras terem sido alvo de críticas contínuas em termos da sua capacidade de fornecer soluções eficazes para comunidades que afirmam ser afectadas por projectos de desenvolvimento. Esta nota tem como objetivo explorar explorar as contribuições para a resolução alternativa de conflitos no acesso à remediação e investigar em detalhes as contribuições da Fase de Consulta do MICI no fornecimento de soluções para comunidades que se sentem impactadas por projetos de desenvolvimento financiados pelo Grupo BID entre os anos 2017 e 2022.