Repercussão da guerra fiscal do ICMS nos municípios brasileiros

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Fecha de emisión
Feb 2014
Asunto
Gestión Municipal;
Política Fiscal
JEL code
H71 - State and Local Taxation, Subsidies, and Revenue;
H20 - Taxation, Subsidies, and Revenue: General;
H25 - Business Taxes and Subsidies;
H21 - Efficiency • Optimal Taxation
Country
Brasil
Categoría
Documentos para Discusión
O objetivo deste trabalho é investigar o comportamento da cota-parte do ICMS distribuída entre os municípios de estados selecionados considerando sua evolução nos anos de 2002 a 2010. Foram selecionados os estados de Ceará (CE), Pernambuco (PE), Bahia (BA), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Santa Catarina (SC), onde se verificou que o crescimento da arrecadação foi inferior ao de sua base, o que seria um indício de que as potencialidades do ICMS não estão sendo amplamente aproveitadas. Uma possível explicação é cada vez mais comum os governos estaduais se valerem da concessão de incentivos fiscais para atrair empreendimentos para os seus territórios - prática conhecida como guerra fiscal.