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| dc.title | Repercussão da guerra fiscal do ICMS nos municípios brasileiros |
| dc.contributor.author | Araujo, Erika Amorim |
| dc.contributor.orgunit | Divisão de Gestão Fiscal e Municipal |
| dc.coverage | Brasil |
| dc.coverage | América do Sul |
| dc.date.available | 2014-03-18T00:00:00 |
| dc.date.issue | 2014-02-27T00:00:00 |
| dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho é investigar o comportamento da cota-parte do ICMS distribuída entre os municípios de estados selecionados considerando sua evolução nos anos de 2002 a 2010. Foram selecionados os estados de Ceará (CE), Pernambuco (PE), Bahia (BA), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Santa Catarina (SC), onde se verificou que o crescimento da arrecadação foi inferior ao de sua base, o que seria um indício de que as potencialidades do ICMS não estão sendo amplamente aproveitadas. Uma possível explicação é cada vez mais comum os governos estaduais se valerem da concessão de incentivos fiscais para atrair empreendimentos para os seus territórios - prática conhecida como guerra fiscal. |
| dc.identifier.doi | http://dx.doi.org/10.18235/0007890 |
| dc.identifier.url | https://publications.iadb.org/publications/portuguese/document/Repercussão-da-guerra-fiscal-do-ICMS-nos-municípios-brasileiros.pdf |
| dc.language.iso | pt |
| dc.medium | Adobe PDF |
| dc.publisher | Inter-American Development Bank |
| dc.subject | Gestão Municipal |
| dc.subject | Política Fiscal |
| dc.subject.jelcode | H71 - State and Local Taxation, Subsidies, and Revenue |
| dc.subject.jelcode | H20 - Taxation, Subsidies, and Revenue: General |
| dc.subject.jelcode | H25 - Business Taxes and Subsidies |
| dc.subject.jelcode | H21 - Efficiency • Optimal Taxation |
| dc.subject.keywords | Imposto sobre o valor adicionado, IVA, Tributação subnacional, Incentivos fiscais, Federalismo |
| dc.type | Documentos para Discussão |
| idb.identifier.pubnumber | Discussion Papers |
| idb.operation | BR-T1184 |