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dc.titleAvaliação do impacto de mudanças nas alíquotas do ICMS nas transações interestaduais
dc.contributor.authorKhair, Amir
dc.contributor.orgunitDivisão de Gestão Fiscal e Municipal
dc.coverageBrasil
dc.coverageAmérica do Sul
dc.date.available2012-02-28T00:00:00
dc.date.issue2011-11-01T00:00:00
dc.description.abstractEsse relatório, visando contribuir para a estimativa dessa mudança, estima os ganhos e perdas de receita das UF e os aportes que o governo federal teria que fazer, caso queira compensálas. É a primeira vez que a avaliação do impacto da mudança no sistema de cobrança se torna possível com uma base de informações tão abrangente e baseada nas emissões efetivas de notas fiscais entre UF. Tem-se, pois, a oportunidade ímpar para avaliar com maior rigor os efeitos que poderão advir com a implantação de um novo sistema. O relatório apresenta a metodologia utilizada para as simulações e seus resultados. Ela leva em conta que haverá um período de transição de cinco e dez anos, como limite inferior e superior de prazo para adequação e a absorção das alterações no ICMS por parte das UF.
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.18235/0007881
dc.identifier.urlhttps://publications.iadb.org/publications/portuguese/document/Avaliação-do-impacto-de-mudanças-nas-alíquotas-do-ICMS-nas-transações-interestaduais.pdf
dc.language.isopt
dc.mediumAdobe PDF
dc.publisherInter-American Development Bank
dc.subjectPolítica Fiscal
dc.subject.jelcodeH7 - State and Local Government • Intergovernmental Relations
dc.subject.jelcodeH71 - State and Local Taxation, Subsidies, and Revenue
dc.subject.jelcodeH73 - Interjurisdictional Differentials and Their Effects
dc.subject.jelcodeH77 - Intergovernmental Relations • Federalism • Secession
dc.subject.keywordsunidades da federação, Zona Franca de Manaus, guerra fiscal,
dc.typeDocumentos para Discussão
idb.identifier.pubnumberDiscussion Papers
idb.operationBR-T1184
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