As habitaçoes precárias e/ou inadequadas no Brasil, reunidas no conceito de inadequaçao habitacional, chamam respostas programáticas para promover melhorias e autoproduçao habitacional para famílias de baixa renda. Esta publicaçao apresenta um panorama de diversas iniciativas implementadas no Brasil e na América Latina, elenca premissas e diretrizes para a modelagem de um Programa Nacional de Melhorias Habitacionais, incluindo um sistema de governança visando garantir o controle de finalidade do programa e propoe algumas recomendaçoes de ordem jurídica.