A locaçao é uma forma de acesso à moradia alternativa às formas tradicionais, como aquisiçao ou autoconstruçao. Esta publicaçao promove um debate inicial sobre o tema de aluguel social, entendido como política habitacional própria (distinta das políticas emergencias ou de transiçao) voltada a famílias de baixa renda, e apresenta propostas para a criaçao de um Programa Nacional de Locaçao Social (PNLS) em apoio a iniciativas municipais. O documento contempla a modelagem para a operaçao do Programa, e ainda apresenta recomendaçoes de ordem jurídica para instituir dispositivos de incentivo ao aluguel social.