De maneira a contribuir para a modernizaçao e sustentabilidade da política habitacional brasileira voltada à populaçao de baixa renda, esta publicaçao organiza recomendaçoes institucionais, jurídicas e de sustentabilidade socioambiental complementares aos conteúdos apresentados nas demais publicaçoes da coletanea Habitaçao de Interesse Social no Brasil. Neste trabalho so apresentadas propostas que visam a melhora do ambiente de segurança jurídica dos negócios habitacionais e de crédito imobiliário, assim como o aprimoramento do arcabouço jurídico, visando maior transparencia e modernizaçao dos processos e maior participaçao do setor privado no setor de habitaçao de interesse social. A publicaçao também apresenta uma estrutura de governança, qualificaçao dos agentes e capacitaçao de mo de obra do setor da construçao, que objetiva a melhoria do desempenho e sustentabilidade ambiental na produçao de HIS no Brasil.