Mitigação de risco para projetos de parcerias público-privadas no Brasil: A estruturação de garantias públicas

Este estudo tem por objetivo desenhar o panorama da estruturação das garantias prestadas por entidades públicas em Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil, com vistas à mitigação de riscos em projetos de infraestrutura de longo prazo, com especial ênfase no papel que as agências estaduais de fomento e bancos estaduais de desenvolvimento podem desempenhar nesse contexto. O estudo parte do estado da arte sobre o tema, transita pelos modelos prevalecentes de garantias e o instrumental disponível para a partir desse arcabouço identificar oportunidades e desafios para a evolução da prática e do instrumental no Brasil como elemento de política pública.