@misc{37968,
title = {Para além das boas práticas: A economia política da gestao de ativos públicos},
author = {Alessandro, Martín and Reyes Bernal, Leonardo Javier and García Mejía, Mauricio and Brankevich, Paula},
year = {2026},
doi = {10.18235/0014024},
abstract = {Este relatório apresenta uma primeira aproximação sistemática a um tema estratégico, embora ainda pouco explorado: a economia política da gestão de ativos públicos não financeiros, como terras, edifícios e veículos de propriedade do Estado. O estudo busca compreender por que certas “boas práticas” na gestão do patrimônio público são ou não adotadas, e por que se mantêm ou desaparecem ao longo do tempo. A partir da análise sintética de sete trajetórias recentes de reforma na América Latina, o relatório mostra que o sucesso desses processos depende não apenas de aspectos técnicos ou gerenciais, mas também de dinâmicas político-institucionais entre atores com diferentes interesses e capacidades de influência. Além dos casos da América Latina, os achados também foram contrastados com casos de outras regiões, especialmente em países com altos níveis de maturidade na gestão de ativos, registrando-se diversas semelhanças e algumas especificidades regionais.
 
As reformas estudadas tenderam a uma gestão estratégica e integrada do portfólio de ativos da administração pública, geralmente por meio da criação ou do fortalecimento de órgãos reitores especializados. Em todos os casos da região, a aprovação das reformas exigiu o apoio do Centro de Governo  Presidência ou Ministério da Fazenda  motivado por objetivos como racionalizar o setor público, financiar políticas prioritárias ou cumprir padrões internacionais. Sem um patrocínio ativo por parte do Centro, as reformas enfrentaram bloqueios de ministérios e agências setoriais interessados em manter o controle sobre “seus” ativos, especialmente nas etapas de implementação. Nos casos latino-americanos analisados, essas interações ocorreram principalmente dentro do Poder Executivo, com participação mais limitada de atores externos, uma dinâmica semelhante à observada em outras reformas da gestão financeira pública.
 
Com base nesses achados, o relatório propõe recomendações práticas para aumentar a viabilidade de futuras reformas, formulando estratégias que criem condições de factibilidade política, desenhem e sequenciem as reformas, e ampliem e mantenham as coalizões de apoio. Nos casos analisados, também foram identificadas as “alavancas” e os “pontos de entrada” mais eficazes para introduzir e impulsionar as reformas.
 
Juntamente com esses achados e recomendações, o relatório desenvolve um marco conceitual e metodológico para a análise de economia política como insumo para orientar o desenho de futuras reformas.},
url = {https://doi.org/10.18235/0014024}
}