@misc{16249,
title = {Repercussão da guerra fiscal do ICMS nos municípios brasileiros},
author = {Araujo, Erika Amorim},
year = {2014},
doi = {10.18235/0007890},
abstract = {O objetivo deste trabalho é investigar o comportamento da cota-parte do ICMS distribuída entre os municípios de estados selecionados considerando sua evolução nos anos de 2002 a 2010. Foram selecionados os estados de Ceará (CE), Pernambuco (PE), Bahia (BA), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Santa Catarina (SC), onde se verificou que o crescimento da arrecadação foi inferior ao de sua base, o que seria um indício de que as potencialidades do ICMS não estão sendo amplamente aproveitadas. Uma possível explicação é cada vez mais comum os governos estaduais se valerem da concessão de incentivos fiscais para atrair empreendimentos para os seus territórios - prática conhecida como guerra fiscal.},
url = {https://doi.org/10.18235/0007890}
}