@misc{16216,
title = {Material de Apoio para Viabilização do Cadastramento da Categoria MEI nos Municípios},
author = {Brasil. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, Tecnologia e Inovação},
year = {2011},
doi = {10.18235/0010358},
abstract = {Este material é o resultado de uma grande ação de política publica voltado para o desenvolvimento econômico e social, implantado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul (SEDERT), com o objetivo de gerar condições favoráveis para o cadastramento da nova categoria jurídico do MEI- Micro Empreendedor Individual- no município. A SEDERT sistematizou um passo a passo de uma metodologia comprovadamente eficiente para a implementação de um sistema de cadastramento para a nova categoria, envolvendo assuntos jurídicos, de tributação, administrativos e organizacionais. Este passo a passo foi totalmente baseado na experiência doméstica, em como foi o processo em São Caetano do Sul.},
url = {https://doi.org/10.18235/0010358}
}