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| dc.title | Programas de autorregularização tributária e seu impacto nos estados brasileiros |
| dc.contributor.author | Biderman, Ciro |
| dc.contributor.author | Mac Dowell, Maria Cristina |
| dc.contributor.author | Motta Café, Renata |
| dc.contributor.author | Ferreira, Soraya Naffah |
| dc.contributor.orgunit | Divisão de Gestão Fiscal |
| dc.coverage | Brasil |
| dc.date.available | 2026-03-25T00:03:00 |
| dc.date.issue | 2026-03-25T00:03:00 |
| dc.description.abstract | Este estudo apresenta novas estimativas dos efeitos sobre a arrecadação tributária decorrentes da redução dos custos de informação e de transação enfrentados pelos contribuintes no Brasil, especialmente as pequenas e médias empresas. A análise insere-se no debate sobre estratégias modernas de conformidade fiscal e no conceito emergente de “conformidade por desenho”, que consiste em incorporar regras e controles fiscais diretamente nos processos e sistemas, garantindo o cumprimento automático das obrigações. O contexto brasileiro é desafiador: os contribuintes gastam mais de 1.500 horas anuais para atender às exigências tributárias, muito acima da média global. Para enfrentar esse problema, iniciativas de gestão de dados e transformação digital vêm sendo implementadas, visando reduzir assimetrias de informação, diminuir custos de conformidade e estimular o cumprimento voluntário. Com base nesse contexto, este estudo realiza uma avaliação inédita do impacto de Programas de Autorregularização Tributária adotados por estados brasileiros. As análises econométricas, embora limitadas pelo tamanho da amostra e pela maturidade dos programas, indicam potencial aumento de cerca de 6% na arrecadação, equivalente a R$ 3 bilhões mensais em nível nacional. Os resultados revelam o caráter transformador da conformidade por desenho, apontando para um modelo proativo, digitalmente integrado e alinhado às tendências internacionais de fortalecimento da conformidade fiscal e da promoção de maior equidade. |
| dc.format.extent | 52 |
| dc.identifier.doi | http://dx.doi.org/10.18235/0013990 |
| dc.identifier.url | https://publications.iadb.org/publications/portuguese/document/Programas-de-autorregularizacão-tributaria-e-seu-impacto-nos-estados-brasileiros.pdf |
| dc.language.iso | pt |
| dc.publisher | Inter-American Development Bank |
| dc.subject | Administração Tributária |
| dc.subject | Governo Subnacional |
| dc.subject.jelcode | H26 - Tax Evasion and Avoidance |
| dc.subject.jelcode | H32 - Firm |
| dc.subject.jelcode | H71 - State and Local Taxation, Subsidies, and Revenue |
| dc.subject.keywords | Conformidade Tributaria;Autorregularização fiscal;AdministraçãoTributária 3.0;Conformidade por desenho;Malhas fiscais |
| dc.type | Notas Técnicas |
| idb.identifier.pubnumber | IDB-TN-03313 |
| idb.operation | BR-T1648 |