TY - GEN AU - Brasil. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, Tecnologia e Inovação TI - Material de Apoio para Viabilização do Cadastramento da Categoria MEI nos Municípios PY - 2011 Y1 - 2011/11/21 DO - 10.18235/0010358 AB - Este material é o resultado de uma grande ação de política publica voltado para o desenvolvimento econômico e social, implantado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul (SEDERT), com o objetivo de gerar condições favoráveis para o cadastramento da nova categoria jurídico do MEI- Micro Empreendedor Individual- no município. A SEDERT sistematizou um passo a passo de uma metodologia comprovadamente eficiente para a implementação de um sistema de cadastramento para a nova categoria, envolvendo assuntos jurídicos, de tributação, administrativos e organizacionais. Este passo a passo foi totalmente baseado na experiência doméstica, em como foi o processo em São Caetano do Sul. UR - https://doi.org/10.18235/0010358 ER -