Estudos sobre Mercado de Carbono no Brasil: Análise Legal de Possíveis Modelos Regulatórios
Autor
Lopes, Ludovino;
Ricci, Tiago;
Oliveira Santos, Rodolpho;
Borma Chagas, Thiago;
Galhano, Mayra;
de Freitas Penteado, Luis Fernando;
Courrol, Marina;
Fernández, Mercedes
Date
Jul 2015
Editor
Netto, Maria;Ludeña, Carlos E.
O estudo revisa a normativa brasileira federal, estadual e municipal bem como as normas voluntarias, para analisar a compatibilidade da mesma com um potencial mercado pre-compliance de carbono nacional ou estadual. Frente aos critérios e elementos claves dum mercado de carbono, se caracteriza os avanços favoráveis e deficiências nos quadros regulamentadores existentes, bem como os possíveis retos no alinhamento da regulação estadual uma vez que se generalize um mercado a nível federal. O estudo conclui que a normativa atual não regularia um potencial mercado, no entanto requerem-se observar elementos tais como as metas de redução de gases de efeito estufa, os planos setoriais e iniciativas legais a nível estadual uma vez que se desenhe um mercado de ativos de carbono. Este documento foi preparado como parte de um esforço do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA) para o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil. O estudo foi coordenado por Maria Netto, especialista líder sobre Instituições financeiras; Carlos Ludena, especialista em mudanças do clima (BID); e Guilherme Magalhães Fagundes, gerente de Produtos Ambientais, Energia e Metais (BM&FBOVESPA).