Os estados nas federações: Tendências gerais e o caso brasileiro
Autor
Schlegel, Rogerio
Date
Feb 2014
Este trabalho explorara o papel dos estados na federação brasileira com base em duas dimensões distintas: a autoridade constitucional dos estados e a avaliação dos cidadãos sobre a importância dos diferentes níveis de governos na federação brasileira. Assim fazendo, os autores buscam explorar facetas diversas da autoridade política estadual, exercida a partir de regras explícitas estabelecida nas leis. Com relação à primeira dimensão, examinam a autoridade dos estados sobre suas próprias políticas (self-rule) bem como sua autoridade para afetar decisões tomadas nas arenas decisórias nacionais (shared-rule), com base nas regras constitucionais. Esta abordagem tem um propósito estritamente comparativo. São feitas comparações da posição dos estados brasileiros com a dos governos intermediários em outros países bem como os direitos dos estados brasileiros no regime democrático contemporâneo com seus direitos no regime democrático de 1946 e no regime militar. Para a comparação internacional, o Brasil foi comparado com estados unitários, diferentes tipos de federações, países latino-americanos e asiáticos.