Material de Apoio para Viabilização do Cadastramento da Categoria MEI nos Municípios
Autor
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul (SEDERT)
Date
Jul 2009
Este material é o resultado de uma grande ação de política publica voltado para o desenvolvimento econômico e social, implantado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul (SEDERT), com o objetivo de gerar condições favoráveis para o cadastramento da nova categoria jurídico do MEI- Micro Empreendedor Individual- no município. A SEDERT sistematizou um passo a passo de uma metodologia comprovadamente eficiente para a implementação de um sistema de cadastramento para a nova categoria, envolvendo assuntos jurídicos, de tributação, administrativos e organizacionais. Este passo a passo foi totalmente baseado na experiência doméstica, em como foi o processo em São Caetano do Sul.