TY  - GEN
AU  - Araujo, Erika Amorim
TI  - Repercussão da guerra fiscal do ICMS nos municípios brasileiros
PY  - 2014
Y1  - 2014/03/18
DO  - 10.18235/0007890
AB  - O objetivo deste trabalho é investigar o comportamento da cota-parte do ICMS distribuída entre os municípios de estados selecionados considerando sua evolução nos anos de 2002 a 2010. Foram selecionados os estados de Ceará (CE), Pernambuco (PE), Bahia (BA), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Santa Catarina (SC), onde se verificou que o crescimento da arrecadação foi inferior ao de sua base, o que seria um indício de que as potencialidades do ICMS não estão sendo amplamente aproveitadas. Uma possível explicação é cada vez mais comum os governos estaduais se valerem da concessão de incentivos fiscais para atrair empreendimentos para os seus territórios - prática conhecida como guerra fiscal.
UR  - https://doi.org/10.18235/0007890
ER  -