@misc{16252,
title = {Estudos sobre Mercado de Carbono no Brasil: Análise Legal de Possíveis Modelos Regulatórios},
author = {Lopes, Ludovino and Ricci, Tiago and Oliveira Santos, Rodolpho and Borma Chagas, Thiago and Galhano, Mayra and De Freitas Penteado, Luis Fernando and Courrol, Marina and Fernández, Mercedes},
editor = {Netto, Maria and Ludeña, Carlos E.},
year = {2015},
doi = {10.18235/0000063},
abstract = {O estudo revisa a normativa brasileira federal, estadual e municipal bem como as normas voluntarias, para analisar a compatibilidade da mesma com um potencial mercado pre-compliance de carbono nacional ou estadual. Frente aos critérios e elementos claves dum mercado de carbono, se caracteriza os avanços favoráveis e deficiências nos quadros regulamentadores existentes, bem como os possíveis retos no alinhamento da regulação estadual uma vez que se generalize um mercado a nível federal. O estudo conclui que a normativa atual não regularia um potencial mercado, no entanto requerem-se observar elementos tais como as metas de redução de gases de efeito estufa, os planos setoriais e iniciativas legais a nível estadual uma vez que se desenhe um mercado de ativos de carbono. Este documento foi preparado como parte de um esforço do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA) para o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil. O estudo foi coordenado por Maria Netto, especialista líder sobre Instituições financeiras; Carlos Ludena, especialista em mudanças do clima (BID); e Guilherme Magalhães Fagundes, gerente de Produtos Ambientais, Energia e Metais (BM&FBOVESPA).},
url = {https://doi.org/10.18235/0000063}
}